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Direito Previdenciário - Matriz Curricular

Disciplinas	Carga Horária
MÓDULO 1
Estado x Seguridade Social. Sistema Constitucional da Seguridade Social	15h/a
Direitos Fundamentais Sociais	15h/a
Hermenêutica Jurídica: Aplicação das normas de Direito Previdenciário	15h/a
MÓDULO 2
Benefícios de proteção à família, à maternidade, à infância e assistenciais	15h/a
Benefícios por incapacidade, acidente do trabalho e doenças ocupacionais	15h/a
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade e a desaposentação	15h/a
Aposentadoria Especial e o reconhecimento e conversão do tempo de atividade especial	15h/a
Cálculo do valor dos benefícios, revisão e reajustamento	15h/a
MÓDULO 3
Formação do Fundo previdenciário e custeio dos regimes próprios de previdência social	15h/a
Aposentadoria voluntária e regras de transição nos regimes próprios de previdência social	15h/a
Aposentadoria por invalidez, compulsória e pensão por morte nos regimes próprios de Previdência Social	15h/a
Regime de previdência complementar Princípios e Normas de Funcionamento	15h/a
Advocacia relacionada â Previdência Complementar	15h/a
MÓDULO 4
Sistema de Financiamento da Seguridade Social	15h/a
Regras gerais de arrecadação e Fiscalização	15h/a
A execução das Contribuições Previdenciárias: questões procedimentais e repercussões para o trabalhador	15h/a
Crimes contra a Previdência Social	15h/a
MÓDULO 5
Processo Administrativo Previdenciário	15h/a
Processo Previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais	15h/a
Processo Previdenciário no âmbito dos Tribunais	15h/a
Advocacia Previdenciária: Prática Forense I	15h/a
Advocacia Previdenciária: Prática Forense II	15h/a
SEMINÁRIO: As perspectivas da previdência Social Brasileira	15h/a
Metodologia da Pesquisa	15h/a
Carga horária Total	360h/a