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FIES

FIES

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.

Para se candidatar ao Fies, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituições de ensino superior não gratuitas, cadastradas no programa, e em cursos com avaliação positiva no SINAES.

O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo.

LEGISLAÇÃO:

Confira abaixo a principal legislação acerca do FIES:

Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001 – Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior

Portaria Normativa MEC nº 1 de 22 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre o FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas.

Portaria Normativa MEC nº 10 de 30 de abril de 2010 – Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil.

Portaria Normativa nº 2 de 1 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior dos valores e encargos educacionais no âmbito do ProUni e do FIES

Saiba mais em: sisfiesportal.mec.gov.br.

Central de atendimento do Ministério da Educação:
(ProUni, FIES e demais assuntos da Educação)
Tel. 0800 616161
Site: Fale Conosco (Clique)